O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recentemente estabeleceu o Sistema Nacional de Economia de Impacto, conhecido como Simpacto, como parte da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto). O Simpacto foi criado para promover a integração entre a União, estados e municípios, com o objetivo de fortalecer o ambiente de negócios voltado à economia de impacto. Este modelo econômico busca resolver problemas sociais e ambientais ao mesmo tempo em que gera renda, emprego e desenvolvimento econômico regional.
Objetivos e Benefícios do Simpacto
A economia de impacto visa criar um ambiente de negócios favorável a soluções para desafios sociais e ambientais. O Simpacto é uma ferramenta que visa alinhar as legislações estaduais e municipais às diretrizes da Enimpacto, promovendo parcerias com políticas públicas locais e considerando as especificidades de cada território.
Durante a cerimônia de lançamento do Simpacto, que ocorreu em 20 de junho, figuras importantes do governo destacaram o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Márcio Elias Rosa, secretário executivo do MDIC, enfatizou que a sustentabilidade é um dos pilares das missões da Nova Indústria Brasil (NIB), ressaltando a importância de uma distribuição de renda mais equitativa e justiça social efetiva. A cerimônia também contou com a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com os estados de Alagoas e Rio Grande do Norte, representados pelos vice-governadores Ronaldo Lessa e Walter Alves. Esses acordos visam integrar as políticas locais às diretrizes nacionais, garantindo uma abordagem coerente e eficaz para o desenvolvimento de negócios de impacto.
Estrutura e Metas do Simpacto
O Simpacto é estruturado em cinco eixos principais de política pública:
- Ampliação da oferta de capital para a economia de impacto: Visa aumentar a disponibilidade de recursos financeiros destinados a negócios que buscam soluções para problemas sociais e ambientais.
- Aumento do número de negócios de impacto: Incentiva a criação e o crescimento de empreendimentos que gerem impactos positivos na sociedade e no meio ambiente.
- Fortalecimento das organizações intermediárias: Apoia entidades que atuam como facilitadoras entre investidores e negócios de impacto, promovendo a capacitação e o desenvolvimento de redes de apoio.
- Promoção de um ambiente institucional e normativo favorável: Alinha políticas e regulamentações para criar um ambiente propício ao crescimento dos negócios de impacto.
- Articulação interfederativa com estados e municípios: Promove a cooperação entre diferentes níveis de governo para implementar e disseminar a economia de impacto em todo o território nacional.
De acordo com o Plano Decenal, a meta é que até 2032 todos os 26 estados e o Distrito Federal tenham aderido ao Simpacto, permitindo um trabalho coordenado e eficaz em torno das políticas de economia de impacto.
A Portaria GM/MDIC nº 192, de 19 de junho de 2024, que institui o Simpacto, detalha as diretrizes para sua implementação. O Simpacto visa estabelecer uma rede de cooperação que facilite o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas de impacto social e ambiental. Isso inclui a criação de um comitê gestor, responsável por monitorar e avaliar as iniciativas, garantindo que as ações estejam alinhadas com os objetivos estratégicos definidos pela Enimpacto.
Os objetivos específicos do Simpacto incluem incentivar a regulamentação da atuação dos entes federativos na área da economia de impacto e estruturar comitês locais de economia de impacto. A Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria coordena o sistema, buscando desenvolver ações e políticas públicas coordenadas que observem os aspectos políticos e territoriais das Unidades da Federação.
Importância da Economia de Impacto e o Papel do Enimpacto
A economia de impacto no Brasil já possui cerca de mil negócios que movimentaram aproximadamente R$ 18 bilhões em investimentos. Esses empreendimentos contribuem para a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais, além de promoverem a inclusão de comunidades e tornarem o sistema econômico mais equitativo. A introdução do Simpacto representa um passo na coordenação dos esforços em nível nacional para promover a economia de impacto, alinhando legislações e políticas públicas para fomentar negócios que contribuam para um desenvolvimento sustentável e inclusivo em todo o país.
A Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) estabelece as diretrizes e objetivos para o desenvolvimento da economia de impacto no Brasil. Trata-se de é um esforço conjunto de diversos ministérios e entidades privadas, visando criar um ambiente favorável para o surgimento e crescimento de negócios de impacto. A reunião trimestral do Comitê de Economia de Impacto, realizada durante a cerimônia de lançamento do Simpacto, destacou os avanços dos cinco grupos de trabalho da Enimpacto e aprovou o documento “G20 pelo Impacto”, que será apresentado à presidência do G20.
O Simpacto, portanto, não apenas fortalece a economia de impacto ao proporcionar um ambiente regulatório mais uniforme, mas também fomenta a colaboração entre estados e municípios, garantindo que todas as regiões do Brasil possam se beneficiar das vantagens econômicas e sociais proporcionadas por esse modelo de desenvolvimento.
Para saber mais, acesse aqui a página da Enimpacto no site do MDIC.
